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Foral de Lisboa, Mário Novais, s. d., Arquivo Municipal de Lisboa, AFML - A5719 (Clique para ampliar)
Foral de Lisboa, Mário Novais, s. d., Arquivo Municipal de Lisboa, AFML - A5719 (Clique para ampliar)

Foral de Lisboa: 1179
“Em nome do padre do filho e do Espírito Santo, Amen: avondança e non se acoita, Eu Dom Afonso pela graça de Deus Rey de Portugal per trabalho do corpo e per vigiavil sabedoria de mim e dos meus homens, a cidade de Lisboa a mouros filhei e pera serviço de Deus a entreguei. E a vós meus homens e vassalos e criados pera a morardes por dereito derdamento vola dei.”

Em 2009 comemora-se 830 anos sobre o primeiro foral de Lisboa.

O carácter surpreendentemente tardio do foral de Lisboa, concedido em 1179, mais de 30 anos depois da sua conquista, talvez se possa interpretar, segundo José Mattoso, como indício da instabilidade social da cidade, o que dificultaria a eleição para os cargos administrativos e magistraturas, as cobranças fiscais e a administração do concelho. Antes de consignar, por meio de foral, as liberdades e privilégios concedidos aos homens livres era necessário assegurar a implantação das estruturas administrativas e o seu regular funcionamento.

Sendo assim Lisboa, ao longo da sua existência, recebeu dois forais, remonta o primeiro ao ano de 1179 concedido por D. Afonso Henriques (conhecido por foral antigo), estabelecendo as normas por que se regeu o reino nos primeiros anos da nacionalidade, pretendeu também salientar as preocupações da governação, relacionadas tanto com os costumes da época como a necessidade normativa que havia de servir de base a uma estrutura de administração.

A partir do Castelo, de São Vicente, de Alfama e do Terreiro do Paço se desenvolvem os preceitos relativos aos:
- Processos judiciais (testemunho dos cavaleiros vilões, saiões)
- Crimes (homicídio, rapto, furto, injúrias e rixas)
- Direitos régios e certos serviços obrigatórios (relego, cavalgada, guarnição régia, apelido, atalaia)
- Impostos (jugada, açougagem, julgado, alcavala, portagem, lutuosa, quinta, alcaidaria, dízima)
- Categorias profissionais (cavadores, almocreves, mercadores, coelheiros, ferreiros, sapateiros, padeiros)
- Preceitos de incidência social (peões, moradores, cavaleiros vilões, nobres, clérigos)
- Actividades de interesse económico (comércio em tendas, fornos de telha)
- Administrativa (alcaides).

Manteve-se este foral em vigor durante vários séculos como texto básico do município de Lisboa, não obstante em numerosos diplomas posteriores, em especial cartas régias, tenham sido tomadas medidas que directa ou indirectamente interferiam na vida municipal.

A passagem do tempo, por um lado, e o cada vez maior investimento régio na centralização do reino, acabariam por provocar a desactualização de muitos dos preceitos nele contidos.

A substituição do foral de Lisboa de 1179 foi feita no início do século XVI por iniciativa de D. Manuel I, no quadro da reforma de onde surgiriam os chamados forais novos.

Determinou o rei a substituição integral de todos os textos antigos por outros em que se actualizaram pesos, medidas e moedas, ao mesmo tempo que desapareciam os preceitos de carácter penal, processual e administrativo que o decurso do tempo tinha tornado obsoletos, em face da constante actividade legislativa a que pelo menos desde os meados do século XIII se assistia no reino.

Bibliografia:
GASPAR, Maria Armanda L. Pais - Interpretação do Foral de Lisboa e das Cartas Régias de 1204 e 1210. Lisboa: Câmara Municipal, 1960. - 34, [1] p., [6] f. de fot. : il.
MATOSO, José - D. Afonso Henriques. 1a ed. [Lisboa]: Círculo de Leitores, imp. 2006. 318 p., [16] f. est. : il. - (Reis de Portugal. 1a dinastia / dir. Roberto Carneiro ; 1. ISBN 972-42-3867-9.
MOITA, Irisalva - O livro de Lisboa. Lisboa: Livros Horizonte, cop. 1994. 527 p. a 2 colns : il. ISBN 972-24-0880-1.
SANTANA, Francisco ; SUCENA, Eduardo - Dicionário da História de Lisboa. Sacavém: Carlos Quintas & Associados-Consultores, 1994. - VIII, 991, [1] p. a 2 colns : il. ISBN 972-96030-0-6.


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